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      <title><![CDATA[Arrendamento Urbano - negociodefinitivo.com]]></title>
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      <pubDate>Wed, 01 Feb 2012 12:14:00 +0100</pubDate>
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      <category><![CDATA[Arrendamento Urbano]]></category>
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         <title><![CDATA[proposta de Lei 38/XII]]></title>
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         <description><![CDATA[
	&nbsp;

	&nbsp;

	&nbsp;

	Proposta de Lei n.º 38/XII

	&nbsp;

	&nbsp;

	Exposição de Motivos

	&nbsp;

	A presente proposta de lei inscreve-se num amplo e profundo conjunto de reformas centrado na aposta clara do XIX Governo Constitucional na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das actividades económicas associadas ao sector da...]]></description>
         <pubDate>Wed, 01 Feb 2012 12:14:00 +0100</pubDate>
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         <category>Arrendamento Urbano</category>
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         <title><![CDATA[Forum Diário Económico]]></title>
         <link>http://www.negociodefinitivo.com/news/forum-diario-economico/</link>
         <description><![CDATA[
	&nbsp;

	1)&nbsp;A lei apenas fala nos contratos habitacionais e comerciais, nada dizendo sobre os contratos de escritórios/profissões liberais.
	Estes contratos (de escritórios/profissões liberais) estão abrangidos pela nova lei? Se sim quais os artigos da nova lei que fazem referência a tais contratos?
	Desde o NRAU que o legislador optou por dividir o regime jurídico entre arrendamentos para habitação e arrendamentos para fins não habitacionais. Assim, os contratos de arrendamento com fim...]]></description>
         <pubDate>Thu, 12 Jan 2012 18:16:00 +0100</pubDate>
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         <category>Arrendamento Urbano</category>
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         <title><![CDATA[Novo Regime de Arrendamento Urbano - Actualização de Rendas]]></title>
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         <description><![CDATA[
	&nbsp;

	Explicação sobre a Reforma do Arrendamento Urbano

	&nbsp;

	Introdução

	A necessidade de revisão do regime do arrendamento urbano reúne generalizado consenso. Há sobretudo consenso quanto ao cerne do problema: o que está em causa não é o actual RAU, mas sim a manutenção de muitos arrendamentos anteriores a 1990. Nestes, em regra, o valor das rendas é muito baixo, o que leva os senhorios a desinteressarem-se da manutenção dos prédios. Ou, mesmo quando nela interessados, a não ter...]]></description>
         <pubDate>Mon, 02 Jan 2012 00:00:00 +0100</pubDate>
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         <category>Arrendamento Urbano</category>
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